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 O
Tribunal Superior Eleitoral indeferiu, na tarde desta sexta-feira,
pedido de efeito suspensivo, apresentado pelos advogados do
vereador Albino Xexinho Szesz, tentando garantir seu mandato,
condenado que foi, pelo Tribunal Regional Eleitoral, por ter
deixado o PMDB, em setembro do ano passado, para ingressar no
PSDB.
Ontem, mesmo, o presidente da Câmara Municipal, Valfredo Laco
Dzázio, recebeu do Departamento Jurídico da Casa, para assinar e
enviar, a convocação do suplente peemedebista Rogério de Paula
Quadros, que, em acatando a convocação, será empossado às 15 horas
da próxima quarta-feira (30). Xexinho será comunicado oficialmente
na segunda-feira.
Não acatou
O advogado Carlos
Roberto Tavarnaro, que acompanha o processo desde seu início,
concedeu entrevista ao Plantão da Cidade, confirmando a decisão do
TSE e dizendo acreditar no sucesso dos recursos interpostos junto
ao Tribunal Federal e, também, ao projeto de Decreto Legislativo,
que tramita na Câmara Federal e que, segundo ele, poderá reverter
a situação, embora admita que, de momento, cabe a Xexinho
assimilar a decisão tomada, entregando sua cadeira ao suplente, ao
mesmo tempo em que deverá, após a convenção do PSDB, buscar, pelo
voto, o seu retorno ao Legislativo.
Algumas
questões foram levantadas por Tavarnaro, como eventual
retroatividade, tanto no acatamento aos recursos pelo TSE, quanto
em relação ao Decreto Legislativo federal. Isto, observou, poderá
criar uma situação confusa, pois será possível imaginar que, no
período entre a posse do suplente e um eventual retorno de
Xexinho, a existência de dois vereadores em uma mesma cadeira.
Mas, a questão será analisada, a partir de agora e com o
acompanhamento dos processos, legal e político.
Recursos
Dois recursos tramitam
junto ao TSE, o primeiro uma medida comprobatória, e o segundo, um
recurso especial, fundado em violação à legislação federal, de
“dissídio jurisprudencial”, ou seja, pelo fato de em outras
situações semelhantes, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral
ter sido favorável aos réus.
Quanto ao
projeto de Decreto Legislativo, explicou o advogado, propõe que a
Resolução do TSE, sobre ifidelidade partidária, que gerou ações
como a de Albino Xexinho, não recue ao mês de março do ano
passado, mas, vigore a partir de sua publicação, em outubro, o que
anularia a decisão desfavorável a Xexinho, que trocou de partido
em setembro. Carlos Tavarnaro fez a observação de que efeito
retroativo somente deve existir para beneficiar o réu, o que,
segundo ele, caracterizaria o decreto como inconstitucional.
A
argumentação dos recursos interpostos em favor de Albino Xexinho,
é de que existiu justa causa, prevista no Decreto do TSE, para que
tenha deixado o PMDB, vítima que teria sido de discriminação
dentro da agremiação, o que foi reconhecido pelo TER, o qual, ao
mesmo tempo, entendeu que o vereador, mesmo insatisfeito
permaneceu por mais tempo na sigla, portanto, perdoando-a.
Deixa a
Câmara
Até ser ouvido pelo
Plantão da Cidade, Carlos Roberto Tavarnaro não tinha
conhecimento de que a data para a posse de Rogério Quadros já
estava definida para a próxima quarta-feira, e ele anunciava que
iria estudar a questão durante o final de semana. Já que o prazo
máximo para a posse do suplente expira na sexta-feira que vem.
Xexinho
O vereador Albino
Xexinho Szesz, abalado com o indeferimento do seu pedido de efeito
suspensivo, lamentou o fato de ter que deixar incompleto um
mandato que lhe foi conferido pela população, por conta, não de
uma lei, mas, de uma resolução. “Me considero inocente, por isto
lamento”, disse o vereador. Ele anunciou que estará disputando,
pelo PSDB, seu retorno à Câmara Municipal, entendendo que deve
isto aos eleitores que lhe conferiram o mandato. “Entrei na Câmara
pelo voto popular, e gostaria de sair de lá por decisão também da
população”, afirmou, explicando que, através das eleições o povo
dirá se o quer vereador, não por uma decisão que considera
injusta, pois para ele, quem tem o direito de tirar o mandato do
político correto é o eleitor. |
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