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Comissão da AL
aprova projeto que exige
alerta sobre riscos do álcool na gravidez
Assessoria
Projeto de lei
de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães
Filho (DEM), que exige a inclusão de alerta nos
rótulos e embalagens ou em campanhas
publicitárias sobre os riscos do consumo de
álcool na gravidez, recebeu parecer favorável da
Comissão de Saúde Pública (CSP) da Assembleia
Legislativa. O parecer foi emitido no último dia
21.
Antes de ser
analisado pela comissão de saúde, o projeto teve
sua legalidade e sua constitucionalidade
aprovadas pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e também recebeu parecer favorável
da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (CICT).
Com isso, a
proposição, que começou a tramitar na Casa no
último dia 5 de abril, está apta a ser votada
pelos deputados em Plenário.
Plauto Miró,
líder do Democratas na Assembleia Legislativa,
diz que o projeto de lei tem o objetivo de
prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), um
mal que atinge 12 mil bebês no mundo, a cada
ano, segundo estimativa da Organização Mundial
da Saúde.
“O consumo do
álcool é prejudicial ao feto, principalmente nos
três primeiros meses de vida. Sua ingestão traz
conseqüências irreversíveis aos bebês, como
deficiências físicas e danos cerebrais”,
explica. Alguns problemas decorrentes da
síndrome podem aparecer a partir dos três anos
de idade, alerta do deputado.
Em seu parecer,
a Comissão de Saúde concluiu que o consumo de
álcool durante a gravidez traz riscos ao feto
que podem ser evitados. Para isso, é preciso que
haja informação aos consumidores dos riscos que
o produto pode causar, bem como o alerta de suas
consequências, diz o parecer.
Na análise do
projeto, a CS alerta que ao ser ingerido, o
álcool passa rapidamente para o sangue,
atingindo o feto em apenas dez minutos, e que a
extensão do dano causado ao feto está
relacionada com a duração e a quantidade da
ingestão do produto. Outro ponto destacado é que
o álcool é uma substância com livre passagem
para a placenta e, portanto, chega livremente ao
feto, que por ter o fígado ainda em formação faz
a metabolização do álcool mais lentamente.
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