|
Projeto
obriga construção civil a contratar
pelo menos 10% de mão de obra feminina
Agência
Câmara
Jânio
Natal: objetivo é combater a discriminação contra mulheres
nesse setor.A Câmara analisa o Projeto de Lei 2856/11, do
deputado Jânio Natal (PRB-PA), que obriga empresas da área de
construção civil a contratarem pelo menos 10% de mulheres. A
proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –
Decreto-lei 5.452/43).
O projeto
também altera a Lei de Licitações (8.666/93) para tornar
obrigatório a inclusão desse percentual mínimo para
contratações de mulheres no edital de convocação ou, quando
houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.
Discriminação
O autor explica que o objetivo é combater uma inexplicável
resistência à contratação de mulheres na área de construção
civil. “Os empreiteiros normalmente ignoram as vantagens do
trabalho feminino e não se sensibilizam com estudos, segundo
os quais, a atitude sempre mais cautelosa e detalhista das
mulheres contribui para a edificação de prédios mais
confiáveis”.
O autor
acredita que, uma vez obrigadas a contratarem mais mão de obra
feminina e a vencer injustificáveis preconceitos, as
empreiteiras da área – até por visarem lucro – logo passarão a
admitir mais mulheres. |