Governo apoia luta do Paraná
pela mudança do mar territorial

O Paraná deve se unir e lutar por justiça na questão do mar territorial, cujo traçado prejudica a costa paranaense em favor de Santa Catarina e de São Paulo, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em reunião do Movimento Pró-Paraná nesta segunda-feira (30). A disputa entre os estados pelos direitos sobre a faixa de mar ligada ao seu litoral é antiga e ganhou importância desde a descoberta de poços de petróleo na camada pré-sal, que gerarão royalties nos próximos anos.

“São duas questões separadas que hoje convergem”, diz o presidente do movimento, Jonel Chede. O grupo, existente há dez anos, é conhecido pela defesa de causas que afetam o Paraná. De acordo com Hauly, o governador Beto Richa apoia a luta pela mudança da legislação referente ao mar territorial, que deve se desenrolar no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei tanto a favor como contra o pleito paranaense.

Geógrafos e geólogos presentes à reunião afirmaram que todos os tratados internacionais se valem de linhas paralelas para definir limites e fronteiras – critério que, se utilizado no Brasil, ampliaria o mar territorial paranaense. O problema é que a mudança mexe com interesses de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são os estados mais beneficiados pelos royalties do petróleo e gás.

O critério cartográfico usado atualmente pelo IBGE prejudica os estados de litoral côncavo, como é o caso do litoral paranaense e do Piauí. Nestes dois estados, as linhas usadas para definir o mar territorial se aproximam à medida em que se afastam da costa, formando um triângulo, enquanto as linhas dos estados vizinhos se expandem. “Por muito menos um país declara guerra a outro”, ponderou Hauly.

No triângulo paranaense existe apenas um poço de petróleo, o Caravelas, ainda assim reivindicado por Santa Catarina desde 1991. Hauly alertou sobre a necessidade de embasamento técnico para argumentar a favor do Paraná. E lembrou que muitas vezes o assunto vem à tona e depois é esquecido. “Temos a necessidade imperiosa de persistência”, disse o secretário.