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Ponta Grossa, quarta-feira 03 de dezembro de 2008
 
Prefeitura conclui projeto
para o Centro Judiciário
Edgar Hampf - Assessoria

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O grupo de trabalho indicado pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho para estabelecer as bases do projeto criando o Centro Judiciário de Ponta Grossa concluiu seus levantamentos e já foi protocolado junto à Câmara Municipal projeto de lei pedindo autorização para implantar essa unidade.

De acordo com o projeto – já em trâmite no Legislativo – o município vai doar uma área de 27 500 m² para a instalação de unidades judiciárias.

O Centro Judiciário, segundo o projeto de lei 410, prevê a doação de parte do imóvel para a União Federal, para uso do Ministério Público Federal, para construção da sede da Procuradoria da República em Ponta Grossa; outra gleba para uso do Ministério do Trabalho e Previdência Social para construção da sede da Delegacia Regional do Trabalho; outra ainda para construção da sede do Ministério Público do Estado do Paraná; para construção da sede do Poder Judiciário do Trabalho; para construção da sede do Escritório Jurídico da UEPG e ainda uma área para construção da sede regional da Procuradoria-Geral do Estado.

De acordo com o projeto, cada imóvel deverá ter obras de construção a que se destinam iniciadas em um ano a partir da vigência da lei – ou seja, desde que aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito e publicada em diário oficial.

O governo, segundo informa o prefeito Pedro Wosgrau Filho, teve como base a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi “fundamental” para a execução desse projeto. “Trabalhos em conjunto, com benefício direto para a comunidade, que possibilitará ao cidadão ter acesso rápido e próximo a todos os organismos judiciários”.

Um dos pontos mais importantes, destacado pelo prefeito, é a destinação de uma fração importante da área para o Fórum Trabalhista: “a localização do Fórum Trabalhista, hoje, de fato não absolutamente a mais apropriada. A proximidade da região central e dos demais órgãos judiciários vai facilitar em muito a vida de quem precisa da Justiça”.

As tratativas para instalação de um novo Fórum Trabalhista foram feitas com a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. Pela Procuradoria da República em Ponta Grossa, as conversações foram com o procurador Osvaldo Sowek Júnior, ao passo que o Ministério Público do Estado foi representado pelo então procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo.

Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os contatos foram com a Subdelegada do Trabalho, Eliane Horácio Nofre. O procurador-chefe da Procuradoria Regional de Ponta Grossa, da Procuradoria-Geral do Estado, Gerson Luiz Dechandt, foi o interlocutor do governo nessa questão, ao passo que pela UEPG, que receberá um terreno para construir a sede do seu Núcleo de Práticas Jurídicas, foi representada pelo reitor João Carlos Gomes e pelo vice, Carlos Luciano Sant’Ana Vargas.

Conquista
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Henneberg, aponta que a criação do Centro Judiciário é “uma conquista da sociedade”. Segundo ele, não só a OAB, “mas um grupo muito grande de pessoas, em particular o advogado Fernando Rosas (ex-presidente do TRT do Paraná) e o pessoal técnico da prefeitura” colaborou para essa conquista.

Henneberg revela ainda que a desembargadora Rosalie Batista, presidente do TRT, pretende – desde que o projeto seja aprovado pela Câmara até lá – lançar a pedra fundamental da nova sede do Fórum Trabalhista no futuro Centro Judiciário ainda este mês, no Dia da Justiça, que é comemorado a 8 de dezembro. “Falta agora só a aprovação da Câmara, mas acredito que a autorização do Legislativo não deve demorar”.

A instituição do Centro, segundo Henneberg, “prova que a união da sociedade civil pode conseguir coisas muito boas para Ponta Grossa”. Com todos esses órgãos concentrados num só ponto, explica, “ainda mais próximo ao Fórum Estadual e ao Fórum Eleitoral, podemos dizer que temos mesmo um Centro Judiciário completo”.

Mas ainda há trabalho: o presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ponta Grossa diz que nas áreas ociosas, situadas nas proximidades do Centro Judiciário, “podemos pensar em outros órgãos públicos, como por exemplo, um novo Fórum Estadual, porque o atual já não atende à demanda”.

Centro Judiciário
Veja os organismos e instituições que receberão áreas para instalar-se no Centro Judiciário, situado próximo ao Fórum, em Olarias:
- Procuradoria da República (Ministério Público Federal)
- Delegacia Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho e Previdência Social)
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Fórum Trabalhista (Poder Judiciário do Trabalho)
- Núcleo de Prática Jurídica (UEPG)
- Sede regional da Procuradoria-Geral do Estado.

 






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