Motocicletas poderão ter
velocidade limitada a 60 km/h
(Agência Câmara)

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7608/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que determina o uso obrigatório, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para limitar a velocidade a, no máximo, 60 quilômetros por hora. O objetivo, segundo o autor, é dar mais importância às vidas dos motociclistas do que à agilidade dos deslocamentos.

Chaves ressalta que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 7 de cada 100 acidentes com automóveis têm vítimas, e no caso das motocicletas essa proporção é de 71 para 100.

Além disso, de acordo com o IPEA, os acidentes envolvendo motocicletas custam ao Brasil cerca de R$ 685 milhões por ano.

“Esses números revelam a gravidade do problema, gerado em grande parte pela velocidade desenvolvida por esses veículos, que coloca os seu condutores em situação de risco permanente”, afirma.

A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

 Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.