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O grupo de
trabalho indicado pelo prefeito Pedro
Wosgrau Filho para estabelecer as bases do
projeto criando o Centro Judiciário de Ponta
Grossa concluiu seus levantamentos e já foi
protocolado junto à Câmara Municipal projeto
de lei pedindo autorização para implantar
essa unidade.
De acordo
com o projeto – já em trâmite no Legislativo
– o município vai doar uma área de 27 500 m²
para a instalação de unidades judiciárias.
O Centro
Judiciário, segundo o projeto de lei 410,
prevê a doação de parte do imóvel para a
União Federal, para uso do Ministério
Público Federal, para construção da sede da
Procuradoria da República em Ponta Grossa;
outra gleba para uso do Ministério do
Trabalho e Previdência Social para
construção da sede da Delegacia Regional do
Trabalho; outra ainda para construção da
sede do Ministério Público do Estado do
Paraná; para construção da sede do Poder
Judiciário do Trabalho; para construção da
sede do Escritório Jurídico da UEPG e ainda
uma área para construção da sede regional da
Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo
com o projeto, cada imóvel deverá ter obras
de construção a que se destinam iniciadas em
um ano a partir da vigência da lei – ou
seja, desde que aprovada pela Câmara,
sancionada pelo prefeito e publicada em
diário oficial.
O governo,
segundo informa o prefeito Pedro Wosgrau
Filho, teve como base a proposta da Ordem
dos Advogados do Brasil, que foi
“fundamental” para a execução desse projeto.
“Trabalhos em conjunto, com benefício direto
para a comunidade, que possibilitará ao
cidadão ter acesso rápido e próximo a todos
os organismos judiciários”.
Um dos
pontos mais importantes, destacado pelo
prefeito, é a destinação de uma fração
importante da área para o Fórum Trabalhista:
“a localização do Fórum Trabalhista, hoje,
de fato não absolutamente a mais apropriada.
A proximidade da região central e dos demais
órgãos judiciários vai facilitar em muito a
vida de quem precisa da Justiça”.
As
tratativas para instalação de um novo Fórum
Trabalhista foram feitas com a
desembargadora Rosalie Michaele Bacila
Batista, presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 9a Região. Pela Procuradoria da
República em Ponta Grossa, as conversações
foram com o procurador Osvaldo Sowek Júnior,
ao passo que o Ministério Público do Estado
foi representado pelo então procurador-geral
de Justiça, Milton Riquelme de Macedo.
Pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, os
contatos foram com a Subdelegada do
Trabalho, Eliane Horácio Nofre. O
procurador-chefe da Procuradoria Regional de
Ponta Grossa, da Procuradoria-Geral do
Estado, Gerson Luiz Dechandt, foi o
interlocutor do governo nessa questão, ao
passo que pela UEPG, que receberá um terreno
para construir a sede do seu Núcleo de
Práticas Jurídicas, foi representada pelo
reitor João Carlos Gomes e pelo vice, Carlos
Luciano Sant’Ana Vargas.
Conquista
O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Henrique Henneberg, aponta que a
criação do Centro Judiciário é “uma
conquista da sociedade”. Segundo ele, não só
a OAB, “mas um grupo muito grande de
pessoas, em particular o advogado Fernando
Rosas (ex-presidente do TRT do Paraná) e o
pessoal técnico da prefeitura” colaborou
para essa conquista.
Henneberg
revela ainda que a desembargadora Rosalie
Batista, presidente do TRT, pretende – desde
que o projeto seja aprovado pela Câmara até
lá – lançar a pedra fundamental da nova sede
do Fórum Trabalhista no futuro Centro
Judiciário ainda este mês, no Dia da
Justiça, que é comemorado a 8 de dezembro.
“Falta agora só a aprovação da Câmara, mas
acredito que a autorização do Legislativo
não deve demorar”.
A
instituição do Centro, segundo Henneberg,
“prova que a união da sociedade civil pode
conseguir coisas muito boas para Ponta
Grossa”. Com todos esses órgãos concentrados
num só ponto, explica, “ainda mais próximo
ao Fórum Estadual e ao Fórum Eleitoral,
podemos dizer que temos mesmo um Centro
Judiciário completo”.
Mas ainda há
trabalho: o presidente da subsecção da Ordem
dos Advogados do Brasil em Ponta Grossa diz
que nas áreas ociosas, situadas nas
proximidades do Centro Judiciário, “podemos
pensar em outros órgãos públicos, como por
exemplo, um novo Fórum Estadual, porque o
atual já não atende à demanda”.
Centro
Judiciário
Veja os organismos e instituições que
receberão áreas para instalar-se no Centro
Judiciário, situado próximo ao Fórum, em
Olarias:
- Procuradoria da República (Ministério
Público Federal)
- Delegacia Regional do Trabalho (Ministério
do Trabalho e Previdência Social)
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Fórum Trabalhista (Poder Judiciário do
Trabalho)
- Núcleo de Prática Jurídica (UEPG)
- Sede regional da Procuradoria-Geral do
Estado.
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