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Motocicletas
poderão ter
velocidade limitada a 60 km/h
(Agência Câmara)
A
Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7608/10,
do deputado José Chaves (PTB-PE), que
determina o uso obrigatório, em motocicletas,
motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para
limitar a velocidade a, no máximo, 60
quilômetros por hora. O objetivo, segundo o
autor, é dar mais importância às vidas dos
motociclistas do que à agilidade dos
deslocamentos.
Chaves ressalta
que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), 7 de cada 100 acidentes com
automóveis têm vítimas, e no caso das
motocicletas essa proporção é de 71 para 100.
Além disso, de acordo com o IPEA, os acidentes
envolvendo motocicletas custam ao Brasil cerca
de R$ 685 milhões por ano.
“Esses números
revelam a gravidade do problema, gerado em
grande parte pela velocidade desenvolvida por
esses veículos, que coloca os seu condutores em
situação de risco permanente”, afirma.
A proposta muda
o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e
dependerá de regulamentação do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran).
Tramitação
O
projeto será analisado em caráter conclusivo -
rito de tramitação pelo qual o projeto não
precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas
comissões designadas para analisá-lo.
O projeto
perderá esse caráter em duas situações: - se
houver parecer divergente entre as comissões
(rejeição por uma, aprovação por outra); - se,
depois de aprovado pelas comissões, houver
recurso contra esse rito assinado por 51
deputados (10% do total).
Nos dois casos,
o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
pelas comissões de Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. |